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O peso da burocracia brasileira: desafios para o setor imobiliário e consequências negativas à população

 

Impactos sentidos pelos brasileiros incluem os altos custos dos imóveis, dificuldades na hora da aquisição, atrasos nas entregas e redução na oferta de unidades habitacionais

 

As burocracias brasileiras, historicamente enraizadas desde a colonização, têm gerado crescentes impactos negativos para empreendedores e consumidores, com destaque para o setor imobiliário. Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), esse exagero pode acarretar um custo de R$ 59,1 bilhões ao setor da construção até 2025. 

 

Toda essa burocracia exacerbada resulta em atrasos na construção e entrega de imóveis e elevação de custos, que são inevitavelmente repassados ao preço final das unidades habitacionais. O empreendedor, já ciente dessa realidade, é compelido a planejar seus projetos considerando esses prazos extensos. Mas, o maior impacto recai sobre o consumidor, que enfrenta preços mais altos ou recebe o imóvel bem depois da data planejada, muitas vezes sem compreender a razão.

 

Evidentemente, o atual sistema de execução tem um impacto direto na população, principalmente naqueles que necessitam de moradia, em um país onde o déficit habitacional ultrapassa a marca de 6 milhões de pessoas.

 

A burocracia excessiva pode ainda restringir a oferta de imóveis ao desencorajar novos empreendimentos. Ademais, o processo de aquisição de um imóvel pode se tornar mais complexo e demorado devido à necessidade de lidar com múltiplos processos.

 

No Brasil, ela se faz presente em todas as etapas de uma construção, desde a aprovação de projetos até a entrega das chaves. Dito de outra forma, todo o trajeto percorrido envolve diversos órgãos, o que torna o procedimento não apenas lento, mas também confuso.

 

Contudo, é importante salientar que a burocracia não é inteiramente prejudicial, já que normas claras e bem estabelecidas são imprescindíveis para assegurar que tudo seja executado de maneira correta e justa. O ponto que precisa ser trabalhado é justamente o excesso, que, de fato, prejudica a todos.

 

Muitos esquecem que o exagero contribui para a informalidade e ilegalidade do mercado. Quando a aprovação de projetos é lenta e complicada, aumenta-se a probabilidade de ocupações ilegais e atividades clandestinas. Daí a importância de uma reforma que simplifique e agilize os processos.

 

Há exemplos bem-sucedidos em outras regiões do mundo, como Singapura, Malásia e Coreia do Sul, por exemplo, onde o processo de aprovação é consideravelmente mais rápido. No Brasil, poderíamos adotar práticas semelhantes para otimizar os trâmites, utilizando o método autodeclaratório.

 

Neste sistema, o empreendedor apresenta seu projeto já em conformidade com as normas vigentes, e a fiscalização ocorre posteriormente, evitando, assim, atrasos desnecessários. No entanto, para que essa estratégia seja realmente eficaz, é imprescindível que as regras sejam transparentes e que existam penalidades rigorosas para aqueles que não as respeitem.

 

O setor imobiliário do país também necessita de uma legislação mais clara, a fim de garantir a segurança jurídica dos investidores. Nesse ponto, a questão é mais complexa e multifacetada do que parece. Atualmente, a linguagem da legislação permite obstáculos, pois as palavras e interpretações podem conduzir a diferentes entendimentos, gerando dificuldades adicionais.

 

Em conclusão, podemos afirmar que a modernização dos processos e a implementação de um modelo independente podem ser passos importantes para a resolução desse problema. É necessário simplificar! Mas, claro, essas mudanças precisam ser acompanhadas de uma boa fiscalização e penalidades rígidas, para assegurar que os protocolos sejam cumpridos e que o setor possa crescer de maneira sustentável e justa.