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A importância das audiências públicas e da cooperação entre os Poderes na melhoria da gestão democrática e regulação das normas urbanísticas

Previsão é que o novo Plano Diretor do Rio de Janeiro entre em pauta na Câmara ainda em dezembro e seja aprovado antes do recesso legislativo

 

 

Por Frederico Price Grechi*

Pauta, desde o início do ano, a revisão do Plano Diretor decenal do Rio de Janeiro, que deve ser concluído e aprovado até dezembro. Princípios, objetivos, diretrizes e ações estruturantes das políticas urbana e setoriais do novo plano (Projeto de Lei Complementar 44/2021) vêm sendo amplamente discutidos por diversas frentes, lideranças e entidades vinculados ao setor urbanístico.

 

Entre idas e vindas, mais de 30 audiências e debates públicos, promovidos pelo presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, vereador Rafael Aloisio Freitas, a principal discussão girou em torno de quais ações são necessárias para harmonizar os interesses plurais da sociedade fluminense na ordenação do território e no desenvolvimento sustentável socioeconômico da cidade do Rio de Janeiro, com vistas ao bem-estar da população.

 

Para isso, é de suma importância a participação da sociedade civil e dos agentes econômicos na gestão democrática da cidade. Nesse ponto, as audiências públicas são um caminho assertivo para alcançar o que esperamos com esse novo plano.

 

A previsão é que entre em pauta para votação em dezembro e seja aprovado antes do recesso legislativo. Após avaliação e considerações do Executivo, foi consolidado o texto final que será votado pela Câmara dos Vereadores e vigerá pelos 10 anos seguintes, direcionando o desenvolvimento urbanístico da cidade.

 

Consolidar grupos de trabalho e as citadas audiências e debates públicos, realizados pela Câmara através da comissão especial, nas cinco diferentes Áreas de Planejamento da cidade, compreendendo suas particularidades e escutando representantes de associações sociais ligadas a cada uma delas, é um grande desafio.

 

Não só isso. Existe um outro importante desafio a destacar: como tornar palatável o vocabulário urbanístico para que a população possa, de fato, defender seus pleitos nessas ocasiões?

 

Pensando nisso, vale destacar um importante projeto desenvolvido pelo vereador Pedro Duarte, que propõe modos de facilitar a compreensão de conteúdos urbanísticos.

 

Para isso, desenvolveram materiais para popularizar o entendimento pela população, descomplicando os termos técnicos e buscando mostrar como cada um deles influência, de fato, nas suas rotinas. E esse conteúdo está acessível a todos, conforme destacou Duarte.

 

O Executivo publicou o texto consolidado do projeto de lei do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável com as mais de 1 mil emendas dos vereadores para, segundo Valeria Hazan, coordenadora de Macroplanejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, facilitar a leitura e análise de todos e dar transparência ao processo (https://linktr.ee/planodiretor.rio).

 

Outro ponto importante a ser destacado é o quão fundamental é a cooperação entres os Poderes públicos Legislativo e Executivo, de um lado, e a sociedade civil e os agentes de mercado, de outro, compatibilizando a um só tempo o acesso à moradia e habitação popular e a liberdade de escolha e desenvolvimento.

 

* Frederico Price Grechi é diretor regional da FIABCI-BRASIL no Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Direito Agrário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)