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Segurança jurídica: alicerce de um novo crédito imobiliário

STF decide que bancos não precisarão mais ir à Justiça para retomar imóvel financiado com pagamentos em atraso; tudo pode ser feito em cartório

 

Por Paulo Saad Jafet

Um artigo provocativo. A partir de agora, o mercado imobiliário brasileiro entra em novo ambiente: não será mais preciso recorrer à Justiça para a retomada, por falta de pagamento, de um imóvel financiado.

O STF deu o carimbo que faltava a uma jurisprudência consolidada em instâncias inferiores: a execução extrajudicial por bancos nos contratos de mútuo acordo pelo Sistema Financeiro Imobiliário não ofende princípios constitucionais. Ou seja, o banco não precisará ir à Justiça para retomar um imóvel financiado com pagamentos em atraso e tudo pode ser feito em cartório. Essa decisão impacta cerca de 98,2 % do financiamento bancário destinado à aquisição de imóveis. Os dados são da Febraban.

Acompanho esse mercado há décadas e posso dizer: com esse novo cenário, mais do que nunca, o consumidor vai precisar estar bem-informado.

Redução dos riscos = crédito mais barato?

Para os bancos, essa decisão significa redução nos riscos do crédito imobiliário. Até então, a retomada de um imóvel estava, muitas vezes, condicionada a um processo judicial, possivelmente longo e oneroso. O banco precisava levar em conta esse risco na hora de conceder o crédito, o que, evidentemente, encarecia os financiamentos.

Por um lado, essa decisão pode oferecer condições mais favoráveis para quem busca financiar um imóvel, com taxas de juros menores e aprovação mais rápida. Por outro, reforça a necessidade de planejamento e cautela por parte do comprador. A inadimplência pode levar à perda rápida do bem, sem as etapas judiciais que poderiam dar tempo extra ao devedor. Deve ficar mais fácil pagar.

A importância da informação

Ainda é cedo para determinar todos os impactos, mas a expectativa é de que o mercado reaja positivamente, com maior liquidez e condições mais atrativas para os compradores. A comunicação deve acompanhar esse movimento, orientando os consumidores, deixando-os bem-informados para estarem mais atentos, evitando compromissos financeiros que possam levar à perda do bem.

Para isso, é dever dos meios de comunicação ajudar a população a entender a mudança, explicando e informando sobre as vantagens e riscos desse novo mercado de crédito imobiliário.

O direito à moradia merece juros razoáveis e contratos adequados, gerando qualidade de vida, crescimento econômico e um mercado imobiliário firmado em alicerces cada vez mais fortes.

Paulo Saad Jafet é vice-presidente do Grupo Bandeirantes