"Cadastro imobiliário: por que mantê-lo sempre atualizado?" - O Estado de S.Paulo - Cad.Politica - Pág.A8
Cadastro imobiliário: por que mantê-lo sempre atualizado?
Número serve de identificação para terrenos e imóveis e tem grande influência no valor venal, do IPTU e outros impostos
Assim como o nosso CPF, que nos identifica ao estado como cidadãos contribuintes, o cadastro imobiliário é uma numeração responsável por reconhecer os imóveis perante o município brasileiro em que ele está localizado. Ele é realizado pelas próprias prefeituras de cada região e, além de ser uma forma de controle, também visa vincular a propriedade imobiliária a um contribuinte, seja pessoa física ou jurídica.
A partir desse cadastro, com informações como endereço completo, metragem, nome do atual dono, a confirmação sobre se é um terreno ou um edifício já construído, é possível definir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o famoso IPTU. Assim, com base nas informações e características do imóvel, o proprietário, obrigatoriamente, passa a pagar um valor definido pelo município.
Com essas referências, também é possível gerar o valor venal do imóvel, que é usado como base para o cálculo de diferentes impostos além do IPTU, como ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), em casos de heranças ou doações, e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que influencia na hora de realizar a venda.
Para se ter uma ideia, ao comprar um terreno, é preciso informar a prefeitura do local que existe o interesse em realizar uma obra, para, então, ter acesso ao alvará que autoriza a ação e, assim, levantar uma casa. Porém, caso esse esclarecimento não seja atualizado no cadastro imobiliário e o imóvel seja fiscalizado com a classificação de terreno e não de construção, o contribuinte pode ser penalizado com multa, além de pagar todo o retroativo referente ao tempo em que teve seu imóvel classificado com um IPTU errado.
O contribuinte ainda pode sofrer outras consequências. Ao tentar vender a sua propriedade, por exemplo, é provável que vivencie dificuldades, já que para bancos aceitarem financiar a venda, é necessário que todas as informações do cadastro sejam verídicas e estejam de acordo com a realidade.
Não só isso, ao vender um imóvel, mesmo que com todos os dados do cadastro corretos, se a sua atualização para os dados da nova pessoa que o adquiriu não for realizada, existe ainda a possibilidade de o CPF ou CNPJ do antigo dono estarem relacionados com dívidas por falta de pagamento de impostos e taxas que muitas vezes não são mais de sua responsabilidade.
Nos EUA, por exemplo, é obrigatório o cadastramento de todos os imóveis disponíveis no mercado no site Multiple Listing Service (MLS). No banco de dados, há fotos, detalhes sobre o imóvel, localização e contato dos responsáveis e, a partir daí, o agente envia todas as informações das residências que mais atenderem às suas expectativas.
No país, tanto o comprador como o vendedor são representados por um Licensed Real Estate Agent (realtor). As vantagens são evidentes, desde o amparo profissional até a transparência de todas as fases de negociação.
Portugal, por sua vez, a exemplo do que já vale para os cidadãos portugueses, que possuem o cartão do cidadão (uma espécie de CPF ampliado), os imóveis do país passaram a contar com o NIP (Número de Identificação Predial), reunindo em um único identificador toda a informação relativa ao imóvel.
O NIP permite a possibilidade de acompanhar os processos que já se desenvolvem em vários países da UE no domínio do comércio eletrônico da propriedade e da interligação entre serviços de registo predial, bem como corresponder aos demais requisitos preconizados pela legislação de âmbito europeu.
O projeto-piloto começou pela região central do país, a mais afetada pelos incêndios de 2017, Justamente por isso, também foi a pioneira no projeto eBupi (Balcão Único do Prédio), plataforma online que opera o sistema de informação cadastral simplificado e permite a proprietários de imóveis rurais identificar e registrar suas propriedades pela Internet, utilizando documentação própria ou uma chave móvel digital. A expectativa é que o país conclua a “CPF dos imóveis” em até uma década.
De fato, é de extrema importância que o contribuinte, seja do Brasil ou de qualquer outro país, esteja atento a todos esses detalhes para que não passe por situações embaraçosas, que possam comprometer a sua atual propriedade ou a sua futura venda imobiliária.
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