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Rio+20 e o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário brasileiro


NEWSLETTER Nº 26

A newsletter a seguir se refere ao documento resultante das discussões realizadas na conferência Rio+20.

Rio+20 e o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário brasileiro

 

Os compromissos firmados na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada de 13 a 22 de junho no Brasil, são balizadores dos caminhos que deveremos seguir para que a humanidade encontre formas de convivência, produção e consumo sustentáveis.

Nesse cenário, que exige soluções definitivas para os problemas ambientais, econômicos e sociais, o pioneirismo do setor imobiliário se faz, mais uma vez, presente. Nós assumimos a missão de auxiliar o País a superar os desafios impostos pela Era da Sustentabilidade, tornando o nosso segmento um exemplo para as demais indústrias nacionais.

Desde a Eco-92, entidades do setor imobiliário nacional, como a Fiabci/Brasil, participam ativamente das discussões sobre o tema. Como força representativa das grandes demandas levantadas pelos integrantes do segmento, buscamos, neste momento importante da história, não só acompanhar as discussões oficiais que envolveram a Conferência da ONU, mas também fomentar debates e intercâmbios de informações e tecnologias entre todos os players do mercado.

Exemplo dessa iniciativa é nosso evento paralelo à Rio+20, realizado no dia 21 de junho no Rio de Janeiro, que contou com a parceria do Grupo Consultivo do Mercado Imobiliário (REM), da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Na ocasião, líderes do mercado, em âmbito nacional e internacional, discutiram as diretrizes para o desenvolvimento do Mercado Imobiliário Sustentável, baseado nos princípios e orientações do estudo Conjunto de Políticas para Mercados Imobiliários Sustentáveis ─ desenvolvido pela Fiabci Mundial em conjunto com a UNECE.

Pilares da Sustentabilidade

As iniciativas e projetos discutidos na Rio+20 chancelam a tese há muito defendida pelo setor: um mercado imobiliário sustentável, com liquidez e bem regulado, é fator essencial para o fortalecimento e sucesso de uma nação. É necessário, portanto, alcançar o quanto antes o equilíbrio entre os três pilares do Mercado Green: Sustentabilidade Ambiental, Social e Econômica.

Não podemos nos guiar pelos exemplos radicais do passado. Pensar, nos dias de hoje, em proteger apenas o meio ambiente não nos levará a lugar algum. Para criarmos um mercado sustentável, precisamos não só preservar recursos naturais, como também garantir habitações, locais de trabalho e de lazer sustentáveis e de qualidade para toda a população e lutar por melhores condições para o desenvolvimento do setor nacional.

Sustentabilidade Ambiental: Um ambiente urbano ambientalmente correto está intimamente relacionado à adoção de novos modelos de ocupação urbana, com cidades mais densas, compactas e eficientes.  Voltar a crescer para dentro da metrópole – e não mais espraiá-la – é o caminho a seguir. O maior adensamento urbano – e o poder público deverá proporcionar condições para tanto – trará benefícios diversos a nossas cidades: maior eficiência no uso de suas infraestruturas, gerando economia de materiais, energia e emissões e otimização de infraestruturas urbanas, de ruas e sistemas de transportes, de redes de cabos e fibras óticas e de equipamentos públicos.

O fenômeno da urbanização continua forte em praticamente todo o mundo. No Brasil, 85% da população vive nas cidades, as quais representam menos de 1% do território nacional. Para que o mercado imobiliário possa cumprir adequadamente seu papel de ajudar a construir cidades mais sustentáveis, é indispensável haver um planejamento de longo prazo, elaborado de forma conjunta pelas lideranças dos diversos segmentos nacionais. É importante também definir as diretrizes que as administrações públicas deverão seguir para cumprir tal objetivo. Caminhar, de forma planejada, para cidades com índices crescentes de desenvolvimento humano, com mais mobilidade, saneamento, segurança, saúde, educação e habitação dignas para todos deve ser o objetivo maior.

Destaca-se, ainda, a importância de incentivos à incorporação de sistemas destinados à utilização de fontes alternativas de água e energia elétrica e redução do consumo, tanto na construção de novos edifícios quanto na reforma dos existentes. Além de diminuir o consumo de energia, essas ações contribuem para a redução dos custos de manutenção que, por sua vez, impactam no valor da propriedade, uma vez que o custo elevado da administração tende a diminuir significativamente as oportunidades de mercado.

Com o crescimento da população mundial, acompanhado da urbanização progressiva das cidades, a demanda por novas construções – capazes de atender a todos os tipos de produção e serviços – continuará em ritmo acelerado nas próximas décadas. De acordo com Pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), de 2009, o ramo da Indústria da Construção Civil demanda, no mundo, um terço da energia consumida pela sociedade, consome 12% da água potável e produz 40% dos resíduos sólidos urbanos. Por isso, é imprescindível que o setor encontre novas formas de projetar, construir, comercializar e operar as edificações, considerando todo o seu ciclo de vida. É importante que cada país descubra seu próprio caminho de definição dos padrões de construções sustentáveis, incorporando as peculiaridades do mercado local. Cabe aos poderes públicos oferecer incentivos adequados, para que haja um movimento efetivo na direção de edificações mais eficientes.

Sustentabilidade Social e Econômica: O atendimento imobiliário adequado às necessidades da população só será pleno e eficaz se tivermos boas condições tributárias, trabalhistas, previdenciárias e políticas. Um ambiente de negócios saudável precisa de regras financeiras e de investimento claras e transparentes. É essencial, portanto, uma boa governança, capaz de tornar o mercado imobiliário mais sustentável e socialmente mais sensível às necessidades de moradia adequada para todos.

 

Também é importante desenvolver políticas de curto prazo que impulsionem o setor imobiliário e contribuam para o avanço da sociedade brasileira como um todo. As reformas institucionais (trabalhista, tributária, previdenciária e política) não podem mais ser adiadas.  Somente o desenvolvimento de um ambiente econômico mais racional será capaz de minimizar a ocorrência de crises financeiras e de seus impactos sociais. Um conjunto de leis claras e harmônicas – que englobem Código Civil, Direito Fundiário, Código de Edificações, lei do uso e ocupação do solo – deve ser instituído ou estabelecido. Precisamos de segurança jurídica, respeito aos contratos e regras claras de financiamento. No caso do segmento popular, são necessários subsídios explícitos, como faz muito bem o programa Minha Casa, Minha Vida. Não é demais lembrar que o acesso ao crédito e financiamento, bem como o microcrédito para pessoas de baixa renda, é elemento essencial para o mercado imobiliário sustentável.

Nós, do segmento imobiliário, estamos prontos a assumir nossas responsabilidades e participar do desenvolvimento e do sucesso da nação. A luta por uma legislação clara e adequada, que fomente um ambiente econômico propício à livre iniciativa e ao empreendedorismo, com regras objetivas, segurança jurídica e que combata a burocracia, continuará sendo a causa do mercado imobiliário nacional. O compromisso de guiar o País e ajudá-lo a superar os desafios do futuro sustentável é parte integrante de todos os projetos e esforços do mercado imobiliário. Precisamos, no entanto, trabalhar de forma conjunta. É mais do que o momento de o País reconhecer o papel da livre iniciativa em seu progresso econômico e social. Somos, com orgulho, parte do grande motor do progresso das nações. Essa é a hora de desenvolvermos toda nossa capacidade de transformação e, assim, contribuirmos para a formação de um País mais justo, rico e sustentável.



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