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Modelos tributários ao redor do mundo


Peculiaridades tributárias podem servir de exemplo para o Brasil

A FIABCI-BRASIL, em parceria com o Sinduscon-SP, realizou no ano de 2019 um importante evento sobre tributação. Ele foi essencial para esclarecer pormenores que possam aumentar a assertividade dos investimentos imobiliários e, com isso, informar sobre as peculiaridades de países como Estados Unidos, Espanha e Portugal.
 
Com as discussões sobre uma reforma tributária, muitos se questionam sobre as possíveis mudanças para o setor imobiliário no Brasil. Atualmente, este setor possui tratamento tributário específico sem estar submetido aos tributos sobre consumo (ICMS e ISS). Assim, é importante analisar os efeitos da imposição de um novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na atividade imobiliária.
 
Ricardo Lacaz Martins, especialista em direito tributário, esclareceu que a prática internacional indica que a maioria dos países com tributação pelo IVA previu uma tributação específica para o setor imobiliário, e temos como exemplo Alemanha, Chile, Estados Unidos, Portugal, Reino Unido e Espanha.
 
Ele destacou ainda que a Espanha é um bom exemplo de País que prevê diversas regras diferenciadas para as atividades imobiliárias, quais sejam: (i) carga reduzida para incorporação relacionada a imóveis residenciais; (ii) isenção para terrenos não construídos; (iii) alíquota de 3,75% para regimes especiais destinados às empresas de locação; e (iv) alíquotas reduzidas para atividades exercidas através de certos instrumentos financeiros (Real Estate Investment Fund e Real Estate Investment Companies).
 
Já para Alexandre Tadeu Navarro, especialista em direito tributário, nos EUA, há um sistema de competências sobrepostas entre as esferas do Poder Executivo (federal, estadual, condados e municípios), podendo chegar a mais de 30.000 diferentes jurisdições com autonomia para criar e cobrar tributos, tornando uma verdadeira aventura a atuação em diversas localidades.
 
“A carga tributária para a atividade imobiliária é sensivelmente maior do que a brasileira, mesmo no cenário de reduções recentes (TCJA – Tax Cuts and Jobs Act, de 2018). Diferentemente daqui, há também a incidência de imposto na distribuição de lucros”, informou Navarro.
 
Rodrigo Antonio Dias, sócio fundador VBD advogados, explicou que, quando falamos em reforma tributária, é fundamental analisarmos os modelos de outros países. Para ela, na área imobiliária, a experiência de Portugal é muito rica e proporciona bons parâmetros para a criação de um modelo de tributação para o setor no Brasil.
 
Ele esclareceu que, no âmbito da renda da pessoa física, a locação auferida é tributada pela alíquota de 28%. Há a possibilidade de obtenção de um percentual reduzido para locação habitacional para casos de longo prazo, podendo chegar a 10%, no caso de contratos de prazo superior a 20 anos.
 
“Existe também a possibilidade de deduzir gastos relativos à manutenção do imóvel, tributos e condomínio. O ganho de capital é tributado a uma alíquota entre 14,5% e 48% para residentes e 28% ou 35% para não residentes. Apesar de parecerem mais onerosas em relação ao Brasil, a base de cálculo é de apenas 50% do ganho de capital”, argumentou. 
 
Todos os sistemas podem servir de inspiração para o modelo brasileiro. O importante é trazer essas possibilidades para um debate sério entre legisladores e população.

 



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