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A Fiabci/Brasil está apoiando e divulgando o trabalho “ O REPARCELAMENTO DO SOLO: um modelo consorciado de renovação urbana” de Victor Carvalho Pinto


 

A Fiabci/Brasil está apoiando e divulgando o trabalho “O REPARCELAMENTO DO SOLO: um modelo consorciado de renovação urbana” de Victor Carvalho Pinto, consultor Legislativo do Senado Federal e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo.

 

RESUMO:
O direito urbanístico brasileiro não dispõe de um sistema institucionalizado de renovação do tecido urbano, que depende essencialmente da iniciativa dos proprietários de imóveis. A dispersão das propriedades cria um problema de retenção, que impede sua consolidação nas mãos de empreendedores interessados em remembrar e reparcelar o solo, condição indispensável para a verticalização e o adensamento de áreas dotadas de infraestrutura, que é uma importante diretriz do urbanismo atual. A fim de superar esse obstáculo, propõe-se a introdução no Brasil do instituto do reparcelamento, ou land readjustment, praticado em diversos países, pelo qual se induz os proprietários a cederem seus imóveis a um empreendedor selecionado pelo poder público, em troca de novas unidades imobiliárias ou de uma participação no empreendimento. Sugerem-se alternativas de modelagem desse tipo de operação a partir do direito positivo e apresentam-se ideias para o aperfeiçoamento da legislação federal.

 

Veja abaixo o trabalho na íntegra ou em: http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-130-reparcelamento-do-solo-urbano-um-modelo-consorciado-de-renovacao-urbana

 

 

O REPARCELAMENTO DO SOLO: um modelo consorciado de renovação urbana.
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